Nova lei sancionada pelos deputados visa à educação ambiental e proteção da Amazônia

O desmatamento descontrolado, a poluição e as mudanças climáticas são alguns dos problemas que ameaçam a sobrevivência do planeta. Nesse contexto, foi sancionada a Lei 14.926/24, que modifica a Política Nacional de Educação Ambiental e tem como objetivo principal o estímulo à participação da sociedade na prevenção das consequências das mudanças climáticas e no controle da perda da biodiversidade.

A nova legislação surgiu a partir do projeto de lei (PL 1733/15) apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR) e teve como relatora a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O texto aprovado é uma versão proposta pela Comissão de Educação da Câmara, que enfatizou a importância da conscientização dos estudantes sobre a causa ambiental.

A lei traz como objetivo a criação de instrumentos e metodologias para garantir a efetividade das ações educativas relacionadas às mudanças climáticas, à perda da biodiversidade e aos riscos de desastres socioambientais. Além disso, prevê a inserção desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e da educação superior. As diretrizes serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

É importante ressaltar que a nova legislação também visa atingir os objetivos de outras políticas públicas na área ambiental, como a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Política Nacional da Biodiversidade, entre outras.  Ao abordar a participação da sociedade nas ações de proteção ambiental, a nova lei destaca a importância do envolvimento das escolas de todos os níveis de ensino.