Oposição contesta decisão do Conselho de Ética e apresenta recurso contra arquivamento de processo disciplinar de Janones

Parlamentares da oposição apresentaram um recurso para que o plenário da Câmara dos Deputados analise a decisão do Conselho de Ética de arquivar um processo disciplinar contra o deputado André Janones, do Avante-MG. A ação foi protocolada na semana passada e contou com a assinatura de 62 deputados que fazem parte da oposição ao governo do presidente Lula. O requerimento tem como base uma representação feita pelo PL, que pedia uma punição ao parlamentar por suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, conhecido popularmente como "rachadinha".

Segundo o relato da acusação, o Deputado Janones teria participado de um esquema no qual servidores de seu gabinete eram obrigados a devolver parte de seus salários, como forma de pagamento por terem sido indicados para o cargo. Essa prática ilegal, conhecida como "rachadinha", é considerada um crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. A representação foi encaminhada ao Conselho de Ética, órgão responsável por apurar casos de quebra de decoro parlamentar, alegando que o Deputado Janones teria cometido tal crime enquanto exercia o mandato de vereador em Belo Horizonte, entre 2017 e 2018.

Após meses de investigação, o processo foi analisado pela comissão presidida pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (PL-BA), que acabou arquivando a representação por 12 votos a 5 no último dia 5 de junho. O relatório elaborado pelo relator, Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), alegou que não havia provas suficientes para comprovar a participação do Deputado Janones no esquema.