PL jogos de azar no Senado: estratégia de Rodrigo Pacheco causa polêmica

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), gerou surpresa entre os senadores ao anunciar sua decisão de levar diretamente ao plenário o projeto de lei dos jogos de azar, sem que o texto passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A polêmica medida tem gerado discussões e é vista por alguns parlamentares como uma manobra do presidente para agilizar a aprovação do projeto, que visa regulamentar e legalizar a prática de jogos de azar no Brasil.

O PL dos Jogos de Azar, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi aprovado em março deste ano pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisava passar pela análise do Senado. A proposta tem despertado grande interesse do setor de turismo, entretenimento e apostas, pois a legalização dos jogos de azar no país pode trazer um grande impacto econômico e gerar milhares de empregos. Porém, também é um assunto controverso e que gera forte resistência em parte da população e de entidades religiosas.

A decisão de Pacheco se baseia no artigo 91 do Regimento Interno do Senado, que permite ao presidente da Casa encaminhar diretamente ao plenário projetos que tenham caráter conclusivo nas comissões. Porém, segundo o grupo de senadores contrários ao PL dos Jogos de Azar, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deveria ter sido a primeira a analisar o texto, uma vez que ele apresenta aspectos jurídicos relevantes.