Votação da PEC do Marco Temporal na CCJ do Senado é adiada

A votação da PEC do marco temporal, que estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi adiada após um pedido de vista coletiva, com prazo até outubro. A proposta, que tem gerado intensos debates e manifestações por todo o país, busca estabelecer um marco temporal para demarcação de terras indígenas e quilombolas, determinando que apenas as áreas ocupadas até a data de promulgação da Constituição Federal, em 1988, podem ser legalmente reconhecidas como territórios tradicionais. A decisão de adiar a votação partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que sugeriu aguardar os resultados da comissão de conciliação sobre o tema, proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A PEC 215/2000, que ficou conhecida como PEC do marco temporal, foi apresentada pelo ex-deputado federal Almir Sá (PL-RR) e, desde então, tem sido alvo de discussões e contestações por parte de organizações indígenas e de direitos humanos. A proposta, que altera o artigo 231 da Constituição Federal, tem como justificativa garantir segurança jurídica e evitar conflitos fundiários. No entanto, para os povos indígenas, a medida representa uma tentativa de retroceder nos direitos constitucionais conquistados após anos de lutas e violações de seus territórios.