Isenção para carnes é aprovada pela Câmara e votação do projeto segue para o Senado

A reforma tributária tem sido um assunto recorrente nas discussões políticas e econômicas do Brasil nos últimos anos. Com o objetivo de simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária e traz diversas mudanças em relação ao texto original proposto pelo Poder Executivo.

O projeto, que agora segue para apreciação do Senado, prevê redução de alíquotas para diversos setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades e isenções fiscais. Uma das principais novidades é a isenção de dois tributos para produtos da cesta básica, como carnes, peixes, queijos e sal.

O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou a importância desta mudança, ressaltando que a medida beneficiará principalmente a parcela mais vulnerável da população, que sofre com a alta carga tributária no país. A isenção de tributos para alimentos básicos é uma forma de garantir o direito à alimentação adequada para todos os brasileiros.

Além disso, o texto aprovado também prevê medidas para combater a sonegação fiscal, como o cashback – devolução de parte do valor dos impostos pagos por consumidores de baixa renda. Essa medida busca incentivar a emissão de notas fiscais e, consequentemente, aumentar a arrecadação do Estado.

PLC será analisado pelo Senado

A reforma tributária é um tema de extrema relevância no cenário atual, pois tem o potencial de impulsionar a economia e promover um ambiente mais favorável para o desenvolvimento empresarial. Com a simplificação do sistema tributário e a redução da carga de impostos, é possível estimular o crescimento de novos negócios e atrair investimentos para o país.

No entanto, é importante ressaltar que ainda há muitos desafios para que a reforma tributária seja efetivada. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados ainda precisa ser analisado pelo Senado e poderá sofrer alterações antes de ser enviado para sanção presidencial.