"Análise da PEC 5/23: Câmara deve ampliar imunidade tributária para templos religiosos em votação no Plenário"

Um assunto que tem ganhado destaque no cenário político brasileiro é a proposta de ampliação da imunidade tributária para templos religiosos. O Plenário da Câmara dos Deputados deve retomar nesta segunda-feira (18) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que tem como objetivo proibir a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.

A proposta, que é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi relatada em comissão especial pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), foi encerrada na quarta-feira (13) após o atentado em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC busca garantir a imunidade tributária para todos os templos religiosos, independente de sua crença ou doutrina.

O texto proíbe expressamente a tributação de bens e serviços que são necessários para a formação do patrimônio, a geração de renda e a prestação de serviços de todas as religiões. Além disso, também prevê a isenção para as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.

Segundo os defensores da PEC, a ampliação da imunidade tributária para templos religiosos é uma forma de garantir a liberdade de religião e o cumprimento da laicidade do Estado, ou seja, a neutralidade em relação às crenças. Além disso, argumentam que os recursos obtidos pelas igrejas são reinvestidos em ações sociais, beneficiando a comunidade.

Por outro lado, há críticas à proposta, especialmente por parte de movimentos que lutam pela separação entre Estado e religião. Para esses grupos, a imunidade tributária para templos religiosos fere o princípio da isonomia, já que outras instituições também realizam ações sociais, mas não têm o mesmo benefício fiscal.

Além disso, a arrecadação de impostos é fundamental para o funcionamento do Estado e a prestação de serviços públicos à população, como saúde, educação e segurança.