"Orçamento 2026: Lula sanciona e veta emendas parlamentares no valor de R$ 400 milhões"

O ano de 2026 começou com uma importante decisão na área política do país. No último dia 14, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece as receitas e despesas da União para o ano em curso. Entretanto, essa decisão não veio sem controvérsias. Dentre os mais de R$ 6,54 trilhões destinados ao Orçamento, cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares foram vetados pelo presidente.

O texto original da LOA 2026 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/2025. No entanto, ao sancionar a Lei 15.346/2026, o presidente Lula optou por vetar quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares que haviam sido incluídas no texto aprovado. Com isso, a decisão final sobre esses vetos passa agora para as mãos do Legislativo, que deverá analisá-los e decidir se irá mantê-los ou derrubá-los.

Dentre os R$ 6,54 trilhões destinados ao Orçamento de 2026, R$ 1,8 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida pública. Isso significa que quase um terço do orçamento do país será utilizado para o pagamento dos juros e amortizações da dívida. Além disso, o superávit previsto nas contas do governo federal é de R$ 34,2 bilhões, e cerca de R$ 5 bilhões foram reservados para o Fundo Eleitoral.

Descontando-se o pagamento da dívida pública, o Orçamento de 2026 conta com R$ 4,7 trilhões: R$ 4,5 trilhões reservados para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 197,9 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento. Dentre as áreas contempladas, destaca-se a saúde, que contará com R$ 271,3 bilhões, e a educação, com R$ 233,7 bilhões. Para o Bolsa Família, programa de transferência de renda que beneficia milhões de brasileiros em situação de pobreza, foram destinados R$ 158,63 bilhões. Além disso, um programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, chamado de "Pé de Meia", contará com R$ 11,47 bilhões. Também foi previsto um valor de R$ 4,7 bilhões para um programa que garante o acesso a botijões de gás para famílias de baixa renda.

Outra importante decisão incluída na LOA de 2026 é o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.518 para R$ 1.621. Esse aumento representa uma melhoria no poder de compra dos trabalhadores brasileiros e é resultado de uma política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo.

No entanto, os maiores debates e discussões em torno do Orçamento de 2026 estão relacionados às emendas parlamentares. O texto da LOA prevê um total de aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 37,8 bilhões destinados às emendas impositivas, ou seja, aquelas que o governo é obrigado a pagar. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as destinadas às bancadas estaduais ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

No entanto, o presidente Lula optou por vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. De acordo com o governo, esses vetos visam adequar o Orçamento às normas constitucionais e legais, além de preservar o equilíbrio fiscal e a coerência com as regras do arcabouço fiscal. Segundo o Planalto, durante a tramitação da LOA no Congresso, foram incluídas programações nas despesas primárias discricionárias do Poder Executivo que não estavam previstas no texto original. Essas programações são geralmente destinadas a acomodar emendas com destinação específica estabelecida pelos parlamentares, o que conflita com os limites estabelecidos na Lei Complementar 210/2004.

Portanto, cabe agora ao Congresso Nacional decidir em sessão conjunta de deputados e senadores se irá manter ou derrubar os vetos do presidente. Enquanto isso, a população brasileira aguarda a tomada de decisão do Legislativo, que terá a responsabilidade de garantir que o Orçamento de 2026 seja justo e atenda às necessidades do país.