"Programa de Combate ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência é aprovado em comissão e segue em análise na Câmara dos Deputados.

A política é um aspecto fundamental da vida em sociedade, que envolve o direcionamento e a administração dos interesses coletivos. Dentro desse contexto, a proteção e a promoção dos direitos humanos são pautas relevantes, especialmente quando se trata de grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiência. No entanto, não é apenas no âmbito social que esses cidadãos enfrentam dificuldades, mas também no ambiente virtual. Pensando nisso, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, o projeto de lei que cria o Programa de Combate ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência.

O objetivo do programa é criar um ambiente digital mais seguro, inclusivo e acessível para as pessoas com deficiência, prevenindo e enfrentando o assédio, a discriminação e o discurso de ódio na internet. De acordo com o texto aprovado, o cyberbullying contra esse grupo é definido como toda conduta hostil, discriminatória ou ofensiva praticada por meio de tecnologias digitais e redes sociais.

Para garantir a efetividade do programa, estão previstas medidas obrigatórias que envolvem a articulação entre o Poder Executivo, entes federativos e a sociedade civil. Algumas dessas medidas incluem o desenvolvimento de campanhas permanentes de conscientização e educação digital, a criação de canais acessíveis para denúncia e acolhimento das vítimas e a capacitação de agentes públicos para identificar e combater as práticas de cyberbullying.

Além disso, a proposta estimula as plataformas digitais a adotarem mecanismos de prevenção, moderação e resposta rápida a conteúdos discriminatórios. Também é exigido que essas plataformas garantam recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras e legendas. O governo federal poderá firmar parcerias com as plataformas e entidades representativas para elaborar e divulgar mensagens educativas sobre respeito e cidadania digital.

O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou um substitutivo ampliando o foco do programa. Segundo ele, além da prevenção e da acessibilidade, é importante incluir a dimensão da educação digital e da governança cooperativa, com a participação da sociedade civil e do setor privado. No entanto, o texto original previa sanções para os agressores identificados, como advertência, suspensão temporária ou permanente de conta em redes sociais. O relator optou por priorizar mecanismos pedagógicos e preventivos de combate ao assédio digital, evitando a previsão de sanções diretas fora do âmbito penal.

O projeto de lei, que recebeu o número 2534/25, é de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto será encaminhado para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Em um mundo cada vez mais conectado, é importante que as políticas públicas acompanhem as transformações sociais e tecnológicas e garantam a proteção e o respeito aos direitos de todos. A criação do Programa de Combate ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência é um passo importante para promover uma internet mais inclusiva e segura para essa parcela da população, que muitas vezes é alvo de discriminação e violência virtual.

Portanto, é necessário que a discussão e a aprovação do projeto de lei sigam em frente, assim como a implementação efetiva do programa, em busca de uma sociedade mais justa, respeitosa e igualitária para todos, independente de suas condições físicas ou mentais. Afinal, a política deve estar ao lado dos direitos e da dignidade humana, em todas as suas formas e esferas.