"Proposta de reforma do Código Civil de 2002 pode avançar no Senado em 2026."

O Brasil é um país que se orgulha de sua Constituição Cidadã, promulgada em 1988. No entanto, mesmo após mais de três décadas de sua promulgação, ainda existem leis que precisam ser atualizadas e aprimoradas para acompanhar as mudanças sociais e tecnológicas da atualidade. Uma dessas leis é o Código Civil brasileiro, vigente desde 2002 e que agora pode passar por uma reforma.

A proposta de atualização do Código Civil vem sendo discutida desde setembro de 2025, quando o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou o Projeto de Lei 4/2025, que tem como objetivo atualizar mais de 900 artigos e adicionar 300 novos dispositivos na lei. Desde então, uma comissão temporária no Senado tem trabalhado para aprimorar o texto, realizando audiências públicas e colhendo sugestões de especialistas.

A comissão, denominada Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil), é composta por parlamentares e coordenada pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB). Ao longo das 10 reuniões realizadas desde sua instalação, a CTCivil tem discutido temas como direito digital, produtos da inteligência artificial, responsabilidade civil e regras de obrigações e contratos, com o objetivo de incorporar sugestões baseadas em decisões recorrentes dos tribunais brasileiros.

Entre as mudanças propostas pelo PL 4/2025, destaca-se a inclusão de uma parte específica sobre direito digital, reconhecendo a importância e a complexidade desse tema na sociedade contemporânea. Além disso, o texto também amplia o conceito de família, de forma a abranger as diversas configurações familiares presentes na sociedade atual.

Na reunião de instalação da CTCivil, o senador Rodrigo Pacheco ressaltou o caráter “técnico e inovador" da proposta de atualização do Código Civil. Ele também fez questão de mencionar que, apesar de ser formalmente o autor do projeto, a verdadeira autoria é da comissão de juristas coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. Essa comissão funcionou entre 2023 e 2024, durante o mandato de Pacheco como presidente do Senado.

O senador enfatizou a importância dessa atualização para o Brasil, uma vez que a legislação precisava acompanhar as mudanças e avanços da sociedade. Ele ressaltou que muitos institutos já são consolidados na jurisprudência e na doutrina, mas ainda não estão positivados no ordenamento jurídico devido à antiguidade das ideias presentes no Código Civil de 2002.

Essa proposta de reforma do Código Civil é extremamente relevante e necessária para o país, uma vez que busca modernizar e aprimorar uma lei fundamental para a sociedade brasileira. Por isso, é importante que as discussões e audiências públicas continuem avançando no Senado, a fim de que a lei seja atualizada de forma consistente e efetiva.

Além disso, cabe ressaltar que essa atualização também é fundamental para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos. Com um Código Civil mais atualizado e adequado à realidade atual, serão evitadas interpretações divergentes e lacunas na aplicação da lei, garantindo maior efetividade e justiça nas decisões judiciais.

Por fim, é importante destacar que a proposta de reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026, após o amplo debate e discussão realizados pela CTCivil. Espera-se que, com essa atualização, o Brasil possa contar com uma lei mais moderna e adequada às necessidades e demandas da sociedade contemporânea.