Câmara dos Deputados aprova taxação de 20% para importações de até US$50

A Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ontem (11) ao aprovar, em segunda votação, a taxação de 20% para importações de até US$50 e mais emendas que foram encaminhadas ao Senado. Além disso, também foi enviada para sanção presidencial a lei que institui o Programa Mover, que visa incentivar o comércio exterior e a competitividade da economia brasileira.

Com esta aprovação, o programa Remessa Conforme, que regula a importação de bens e mercadorias, passa a contar com duas alíquotas federais. As compras abaixo de US$50 terão taxa federal de 20%, enquanto as acima de US$50 continuarão a ser taxadas com 60%. Todas as compras também terão a cobrança da taxa estadual de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A medida, que visa incentivar a indústria nacional e proteger o mercado interno, já era discutida há algum tempo na Câmara dos Deputados. A taxação de importações é uma prática comum em diversos países, como forma de promover o desenvolvimento econômico e proteger a produção interna. No Brasil, a ausência de uma política efetiva de taxação gerou desequilíbrios no comércio exterior e prejudicou a competitividade de empresas nacionais.

A necessidade de revisão do sistema de taxação de importações se tornou ainda mais evidente com a pandemia do coronavírus, que trouxe impactos econômicos significativos para o país. Com o aumento do dólar e a queda na produção nacional, a importação de bens se tornou ainda mais atrativa, o que agravou a balança comercial brasileira e afetou a economia como um todo.

A medida busca incentivar a produção nacional e equilibrar o mercado interno, além de gerar mais recursos para os cofres públicos através da arrecadação de impostos. Com a nova lei, pequenos importadores e consumidores que realizam compras de baixo valor não serão afetados pela alta taxa de 60%, que antes era aplicada para todas as importações.