Comissão aprova PL que responsabiliza presos por custos de tornozeleiras eletrônicas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1335/24, de autoria do deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ). O projeto tem como principal objetivo atribuir aos presos a responsabilidade pelos custos de aquisição e manutenção das tornozeleiras eletrônicas e demais sistemas de monitoramento. A proposta altera dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e da Lei Maria da Penha e ainda será avaliada por duas comissões na Casa.

Com o crescente número de presos no sistema carcerário brasileiro, é notório que o Estado enfrenta grandes dificuldades em arcar com os altos custos de manutenção das tornozeleiras eletrônicas e demais sistemas de monitoramento. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2019, o Brasil tinha cerca de 726 mil presos, o que o coloca na terceira posição no ranking mundial de países com maior população carcerária, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Diante desse cenário, o projeto de lei 1335/24 surge como uma alternativa para reduzir os gastos públicos com a custódia dos detentos.

O texto aprovado pela CSPCCO determina que os custos com aquisição e uso das tornozeleiras eletrônicas e demais sistemas de monitoramento sejam de responsabilidade dos presos, inclusive nos casos em que a medida for adotada como condição da liberdade provisória ou como medida protetiva de urgência, como previsto na Lei Maria da Penha. Além disso, a proposta também prevê que o preso que não possuir recursos financeiros para arcar com esses custos poderá ser beneficiado com a prestação de serviços à comunidade ou com desconto na pena, caso já esteja condenado.

O deputado Sargento Portugal, autor do projeto, argumenta que é preciso mudar o atual quadro em que o Estado assume integralmente os custos da monitoração eletrônica de presos. Ele afirma que, ao colocar a responsabilidade financeira sobre o apenado, além de reduzir os gastos públicos, haverá uma maior conscientização sobre o uso adequado da medida e consequentemente, uma diminuição nos índices de reincidência criminal. O parlamentar ainda destacou que a proposta não tem como objetivo penalizar ainda mais os presos, mas sim promover uma maior responsabilidade e participação deles na execução da pena.

Fonte: CNN Brasil