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Câmara acelera discussão sobre projeto de lei que criminaliza aborto
Portal Aparece Brasil
Jun 13 2024
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a urgência para o projeto de lei (PL) 1904/24, que tem gerado grande polêmica e discussão na sociedade brasileira. O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pretende equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, aumentando a pena máxima para 20 anos de prisão.
A aprovação da urgência significa que o PL poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. Essa decisão acelerará a tramitação do projeto, que já está em sua terceira versão desde que foi apresentado em 2014.
Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL - RJ), o objetivo do projeto é proteger a vida do nascituro, uma vez que, a partir das 22 semanas de gestação, o feto já é considerado viável, ou seja, capaz de sobreviver fora do útero materno. O parlamentar argumenta que o aborto nessa fase da gestação é uma violação do direito à vida e deve ser considerado como um crime gravíssimo.
Porém, a proposta tem sido alvo de críticas e protestos de grupos defensores dos direitos das mulheres e da legalização do aborto. Para esses grupos, a criminalização do aborto após 22 semanas de gestação é um retrocesso na luta pelos direitos reprodutivos das mulheres e coloca em risco a saúde e a vida de gestantes que recorrem a esse procedimento.
Além disso, a proposta do PL 1904/24 também tem sido questionada por especialistas em saúde pública e direito, que apontam que a criminalização do aborto não é eficaz para coibir sua prática, mas sim gera mais riscos para as mulheres que precisam realizar o procedimento.
Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê o aborto como crime, com algumas exceções, como nos casos de estupro, risco de vida para a mãe ou feto anencefálico. Essas questões, no entanto, não são contempladas no projeto de lei apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante.
A aprovação da urgência significa que o PL poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. Essa decisão acelerará a tramitação do projeto, que já está em sua terceira versão desde que foi apresentado em 2014.
Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL - RJ), o objetivo do projeto é proteger a vida do nascituro, uma vez que, a partir das 22 semanas de gestação, o feto já é considerado viável, ou seja, capaz de sobreviver fora do útero materno. O parlamentar argumenta que o aborto nessa fase da gestação é uma violação do direito à vida e deve ser considerado como um crime gravíssimo.
Porém, a proposta tem sido alvo de críticas e protestos de grupos defensores dos direitos das mulheres e da legalização do aborto. Para esses grupos, a criminalização do aborto após 22 semanas de gestação é um retrocesso na luta pelos direitos reprodutivos das mulheres e coloca em risco a saúde e a vida de gestantes que recorrem a esse procedimento.
Além disso, a proposta do PL 1904/24 também tem sido questionada por especialistas em saúde pública e direito, que apontam que a criminalização do aborto não é eficaz para coibir sua prática, mas sim gera mais riscos para as mulheres que precisam realizar o procedimento.
Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê o aborto como crime, com algumas exceções, como nos casos de estupro, risco de vida para a mãe ou feto anencefálico. Essas questões, no entanto, não são contempladas no projeto de lei apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante.
