Comissão aprova liberação de R$ 12 bilhões ao Rio Grande do Sul

Aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a liberação de R$ 12 bilhões ao estado do Rio Grande do Sul através de duas medidas provisórias, deve ser agora analisada nos plenários da Câmara e do Senado. O valor é destinado a ações coordenadas por pelo menos dez ministérios, abrangendo áreas como Educação, Saúde, Transportes, Trabalho e Emprego, Defesa e Desenvolvimento Social.

A situação financeira do Rio Grande do Sul tem sido um assunto delicado e de grande preocupação nos últimos anos. Com uma dívida de cerca de R$ 63 bilhões, o estado enfrenta dificuldades para cumprir com seus compromissos e manter os serviços essenciais funcionando. Nesse contexto, a aprovação da liberação de recursos pelo Congresso é considerada um alívio para a gestão estadual.

As medidas provisórias em questão – MP 845/2018 e MP 846/2018 – foram apresentadas pelo governo federal no final de agosto deste ano e tiveram como objetivo principal garantir o pagamento das dívidas do Rio Grande do Sul com a União, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal. Aprovado em 2017, esse regime permite a renegociação das dívidas dos estados em situação de crise financeira, desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal.

Dentre as ações que serão contempladas com os recursos, destacam-se a manutenção e ampliação da oferta de leitos hospitalares, a construção e reforma de escolas, a melhoria e ampliação de rodovias e a realização de projetos de geração de emprego e renda.