Aprovado o Projeto de Lei que cria Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres

A violência contra a mulher é um grave problema social que infelizmente ainda é uma realidade no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 7.2 segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal em nosso país. Diante deste cenário alarmante, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) nº 21/2018, proposto pela deputada Silvye Alves (União-GO), que cria um banco de dados público com informações sobre agressores de mulheres.

O projeto de lei tem como objetivo central criar um Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres, que reunirá informações sobre condenados por violência física, psicológica, sexual ou patrimonial contra mulheres. A proposta é que esse banco de dados possa ser consultado por qualquer cidadão, facilitando o acesso a informações relevantes para a segurança de mulheres que possam estar em risco.

A criação do cadastro nacional é uma medida importante para prevenir e combater a violência contra a mulher. Atualmente, não há um sistema unificado que contenha essas informações, o que dificulta a identificação de agressores e a adoção de medidas de proteção para as vítimas. Com o banco de dados, será possível mapear e acompanhar o histórico de agressões cometidas por determinado indivíduo, auxiliando na tomada de decisões dos órgãos de segurança e da Justiça.

O projeto de lei também prevê que os agressores condenados sejam inseridos automaticamente no cadastro nacional. Além disso, eles deverão atualizar as informações sempre que houver mudança de endereço ou contato, sob pena de punição em caso de descumprimento. Essa medida garantirá a efetividade do cadastro e facilitará o monitoramento dos agressores.