Comissão propõe destinar 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para municípios afetados por crimes ambientais

O Projeto de Lei 2210/24, de autoria do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), visa destinar pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para municípios que tenham sido afetados por crime ambiental. O objetivo é garantir que os recursos sejam utilizados na recuperação de áreas degradadas em decorrência de acidentes ou desastres ambientais, buscando também o desenvolvimento de projetos de uso sustentável dos recursos naturais.

A proposta do deputado Emanuel Pinheiro Neto surge como medida urgente diante da realidade atual, onde inúmeros casos de crimes ambientais têm ocorrido em todo o país, causando graves danos ao meio ambiente e à população. Segundo o parlamentar, é necessário garantir a destinação compulsória dos valores ao município afetado, a fim de assegurar que os recursos sejam aplicados de maneira eficaz na reconstrução das áreas atingidas.

Um exemplo citado pelo deputado é o caso de um crime ambiental cometido por um proprietário rural em Mato Grosso, conhecido como "desmate químico". O dono da propriedade foi multado em R$ 2,8 bilhões, porém, nenhum valor foi destinado ao município atingido pelo desastre. "Os recursos, provavelmente, serão recolhidos ao caixa único do estado e destinados a setores que nada têm a ver com a situação da área atingida", lamentou Pinheiro.

Fundo Nacional do Meio Ambiente

O FNMA, criado em 1989, é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e tem como principal objetivo financiar projetos e ações que visem à conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Para 2024, o orçamento do fundo é de R$ 64,25 milhões, de acordo com o Portal da Transparência.