Projeto de lei garante benefícios sociais a trabalhadores safristas: Câmara dos Deputados aprova proposta que segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 715/23, que tem como objetivo garantir aos trabalhadores safristas o direito de receber benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período de contrato de safra. A proposta, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), segue agora para apreciação no Senado Federal.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Segundo ele, a medida visa assegurar que esses trabalhadores, que muitas vezes são sazonais e têm uma renda limitada, continuem tendo acesso aos benefícios sociais do governo durante o período em que estão empregados em atividades agrícolas.

O contrato de safra é uma modalidade de contrato de trabalho temporário, utilizado principalmente no setor agrícola, em que o trabalhador é contratado para prestar serviços durante determinado período, que corresponde à safra de determinado produto agrícola. Com essa aprovação, os trabalhadores safristas terão a garantia de que não ficarão desamparados em relação aos seus direitos sociais enquanto exercem suas atividades.

Com a aprovação do projeto, os safristas poderão continuar recebendo o Bolsa Família e outros benefícios sociais, como o seguro-desemprego, caso sejam demitidos antes do fim do contrato de safra. Isso evitará que esses trabalhadores, que muitas vezes são de baixa renda, fiquem sem nenhuma fonte de renda durante o período de entressafra.