Saiba sobre PL apresentado por Marcos Pollon e que propõe a análise da procedência e histórico de armas em crimes

O Brasil é um país que constantemente enfrenta altos índices de violência e criminalidade, e o uso de armas de fogo em crimes é uma realidade preocupante. Diante desse cenário, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei 5783/23, que tem como objetivo determinar a análise da procedência e do histórico de armas usadas em crimes.

A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que a autoridade policial responsável pelo inquérito que investiga o uso de armas de fogo em crimes deverá indicar qual sistema de controle possui informações sobre as armas envolvidas e se há alguma ocorrência vinculada a elas. A medida será inserida no Código de Processo Penal e visa trazer mais transparência e rigor na investigação de crimes cometidos com armas de fogo.

Um dos principais objetivos do projeto é descobrir se a arma utilizada em um crime foi comprada de forma legal ou ilegal e qual é o seu histórico de uso. Isso porque, segundo dados do Sistema Nacional de Armas (SINARM), órgão responsável pelo registro e controle de armas no Brasil, cerca de 59% das armas apreendidas em crimes são de origem legal, ou seja, foram compradas por meio de autorização da Polícia Federal.

Esses dados alarmantes demonstram a necessidade de um controle mais rigoroso e efetivo sobre a aquisição de armas de fogo no país. O deputado Marcos Pollon destaca que o projeto busca prevenir que armas compradas legalmente acabem caindo nas mãos de criminosos e sendo utilizadas para a prática de delitos.

Além disso, a proposta também visa identificar possíveis falhas ou omissões nos sistemas de controle de armas e auxiliar na investigação de redes de tráfico de armas. Com a análise do histórico das armas, será possível identificar possíveis relações entre diferentes crimes cometidos com o uso de uma mesma arma, por exemplo.