"Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento 2025 com reservas milionárias para emendas parlamentares"

A aprovação do relatório preliminar do Orçamento de 2025 pela Comissão Mista de Orçamento é um assunto de grande relevância que merece ser abordado de forma precisa e imparcial.

Na última sexta-feira, dia 6 de agosto, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), que prevê uma reserva de R$ 63,5 bilhões para emendas parlamentares, remanejamentos de despesas e transferências para estados e municípios. Contudo, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reconheceu que o pacote de corte de gastos ainda pode afetar áreas de previdência, assistência social, saúde e educação, reduzindo a despesa obrigatória.

O relatório preliminar, que fixa os limites para o acolhimento de emendas ao Orçamento, registrou um total de 7.201 emendas no valor de R$ 141,4 bilhões durante a fase de apresentação. No entanto, vale ressaltar que o valor total para as emendas, estipulado na legislação, é de R$ 50,5 bilhões para o exercício de 2025. Dessa forma, fica evidente a importância de se estabelecer limites para o bom funcionamento do sistema orçamentário.

Além disso, o relator também definiu que a reestimativa de receitas para 2025, de R$ 22,5 bilhões, será reservada para possíveis ajustes e, caso confirmada, uma parte deverá ser destinada à repartição de impostos federais com estados e municípios. Outros R$ 39 bilhões já foram reservados no projeto do Orçamento para atender às emendas parlamentares impositivas, que incluem as emendas individuais e de bancadas estaduais.

É importante destacar que, como em anos anteriores, o relator propôs um cancelamento linear de despesas não obrigatórias do Orçamento, no valor de R$ 2 bilhões, para atender demandas que surgirem. Neste caso, 55% dos recursos serão destinados pelos 16 relatores setoriais, 25% pelas bancadas estaduais e 20% pelo relator-geral. Ademais, as comissões permanentes da Câmara e do Senado terão R$ 300 milhões desse saldo, e espera-se que sejam alocados R$ 11,5 bilhões para emendas de comissões em 2025, o que demandará escolhas estratégicas por parte do relator.

Angelo Coronel ressaltou que as reservas devem ser aplicadas em propostas coletivas, ampliando a capacidade das bancadas estaduais, comissões e grupos de trabalho para aprovar iniciativas de maior impacto. Isso garante um maior equilíbrio entre as regiões, setores e áreas temáticas, o que é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Outra determinação do relatório é que os relatores setoriais poderão fazer cancelamentos de despesas até o limite de R$ 400 milhões para atender demandas específicas. No entanto, cada relator terá um limite diferenciado, o que reforça a importância da gestão responsável dos recursos públicos.

A Comissão Mista de Orçamento já anunciou que os relatórios setoriais serão votados entre terça e quarta-feira, o que indica que a aprovação final do Orçamento de 2025 está próxima. Neste momento, é fundamental que os parlamentares estejam cientes de suas responsabilidades e tomem decisões assertivas, considerando os limites orçamentários e o impacto social das medidas propostas.

Em suma, a aprovação do relatório preliminar do Orçamento de 2025 é um passo importante no processo de tomada de decisões políticas. É preciso que o diálogo e a busca por soluções eficazes guiem as ações dos parlamentares, garantindo um futuro promissor para o país. A sociedade espera que o Orçamento de 2025 reflita as necessidades e os anseios do povo brasileiro, promovendo o equilíbrio entre o controle de gastos e o investimento em áreas essenciais para o desenvolvimento do país.