"Lei dos Bioinsumos: Câmara aprova regulamentação para fortalecer a agricultura e reduzir dependência externa de insumos químicos"

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a produção de bioinsumos agrícolas, medida que deve ser enviada para o Senado. Neste artigo, iremos abordar sobre a importância da aprovação desse projeto e seu impacto na agricultura brasileira.

De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o Projeto de Lei 658/21 que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na produção de peixes ou no plantio de florestas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). A proposta agora segue para o Senado e, se aprovada, será um importante marco para a agricultura brasileira.

Os bioinsumos são produtos ou processos agroindustriais desenvolvidos a partir de enzimas, extratos (de plantas ou de microrganismos), microrganismos, macrorganismos (invertebrados) e outros componentes para o controle biológico de insetos, bactérias e fungos, além de terem a finalidade de promover o crescimento das plantas e substituir antibióticos. Com o avanço da tecnologia e da ciência, esses insumos têm se mostrado uma alternativa viável para a substituição dos agrotóxicos.

O relator do projeto, deputado Sergio Souza (MDB-PR), ressaltou a importância da aprovação da proposta para o fortalecimento da soberania agrícola do Brasil. Segundo ele, o país tem um grande potencial para inovar e desenvolver tecnologias para o controle biológico de pragas e doenças, melhoria da fertilidade do solo e nutrição das plantas. Além disso, o uso de bioinsumos pode minimizar a dependência externa de insumos químicos, já que grande parte dos fertilizantes e agrotóxicos utilizados no Brasil são importados.

O autor do projeto, deputado Zé Vitor, destaca que o Brasil está na vanguarda da legislação de bioinsumos e que isso pode trazer grandes vantagens para o país. Com a aprovação do projeto, o Brasil poderá não apenas comercializar e exportar tecnologias, mas também garantir que os produtores rurais utilizem práticas mais sustentáveis e saudáveis para o meio ambiente e a saúde humana.

De acordo com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a substituição dos agrotóxicos pelos bioinsumos pode gerar uma economia anual de até 5,1 bilhões de dólares e reduzir em 18,5 milhões de toneladas as emissões de CO₂ equivalente por ano. Além disso, uma pesquisa realizada pela CropLife Brasil, associação de empresas da área, mostrou que os bioinsumos são amplamente utilizados nas principais culturas brasileiras, como soja, milho e cana-de-açúcar.

A proposta também foi elogiada por representantes de Frentes Parlamentares, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, que afirmou que a medida é extremamente necessária e aguardada pelos produtores rurais brasileiros. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), elogiou as mudanças no texto que dão um tratamento diferenciado à agricultura familiar e cooperativas, afirmando que essa é uma legislação que incentiva práticas mais sustentáveis na agricultura.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que a substituição dos agrotóxicos pelos bioinsumos é fundamental para a agropecuária brasileira e que essa é uma forma de ajudar a agricultura familiar. Segundo ele, essa medida pode representar o início de uma mudança significativa no Brasil.

O projeto de lei aprovado prevê a dispensa de registro para a produção própria de bioinsumos, desde que não seja comercializada. Além disso, será criada uma taxa para financiar o trabalho de registro e fiscalização pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

As normas estabelecidas no projeto serão aplicáveis a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. O texto também prevê que situações já existentes serão amparadas pela nova lei, como a autorização para produção de bioinsumo em unidades para consumo próprio, desde que não haja comercialização. Além disso, a produção própria poderá ser feita por meio de associação de produtores, cooperativas, consórcios rurais ou formas similares.

Portanto, a aprovação do projeto de lei que regulamenta a produção de bioinsumos agrícolas é uma medida importante para o Brasil, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental. Com essa legislação, o país se coloca à frente no desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis para a agricultura e ainda pode gerar economia e reduzir a dependência de insumos químicos importados. Espera-se que o Senado também aprove essa proposta e que, cada vez mais, sejam incentivadas práticas mais saudáveis para o meio ambiente e a saúde humana na produção agrícola.