"PEC do corte de gastos: Arthur Lira leva medida polêmica para votação direta no Plenário da Câmara dos Deputados"

Liderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), a PEC 45/2014 é parte de um pacote de medidas de corte de gastos proposto pelo governo. No entanto, a falta de acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a votação da PEC hoje (4) levou Lira a anunciar que irá pautá-la diretamente no Plenário.

A PEC 45/2014 prevê, entre outras medidas, a redução gradual dos beneficiários do abono salarial e a limitação dos chamados "supersalários" no funcionalismo público. No entanto, por se tratar de uma alteração na Constituição, o rito comum exige que o texto seja aprovado primeiro na CCJ e, em seguida, em uma comissão especial, antes de seguir para votação no Plenário.

De acordo com Lira, a PEC 45 será apensada a outra proposta já pronta para a votação, seguindo uma jurisprudência da Casa que permite a tramitação conjunta de matérias. O presidente também afirmou que será designado um relator para a PEC, que terá um diálogo ativo e rápido, encurtando o prazo previsto para a análise em comissão especial.

O governo defende que a PEC seja aprovada até o final deste ano para que possa ter impacto no orçamento de 2025. O prazo ficou inviabilizado na CCJ devido ao anúncio da oposição e do PSOL de que iriam pedir vistas da proposta, o que atrasaria o cronograma. Diante disso, o governo passou a defender que a PEC seja votada diretamente no Plenário, citando precedentes na Casa.

No entanto, a oposição criticou essa decisão, afirmando que o governo está demonstrando falta de força para a aprovação da PEC na CCJ. Segundo o deputado Mendonça Filho (União-PE), a tentativa de levar a proposta diretamente ao Plenário é inaceitável e enfraquece o papel da CCJ. A presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), também se posicionou contra a decisão, argumentando que ela vai contra o regimento da Casa.

Uma das principais medidas previstas na PEC 45/2014 é a redução gradual do acesso ao abono salarial. Atualmente, esse benefício é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos com renda de até dois salários mínimos como forma de compensar a baixa renda desses trabalhadores. A proposta estabelece que, a partir de 2035, o abono seja pago apenas aos trabalhadores que ganhem até um salário mínimo e meio.

Além disso, a PEC também limita as chamadas verbas indenizatórias recebidas por servidores que ultrapassam o teto do funcionalismo público e estabelece novas regras para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais.

Apesar da polêmica em torno da forma como a PEC será votada, é consenso que é preciso buscar medidas para conter o crescimento da dívida pública e garantir a sustentabilidade das finanças do país. A expectativa é que, com a PEC 45/2014 e outras medidas do pacote de corte de gastos, seja possível equilibrar as contas públicas e garantir um futuro mais estável para a economia brasileira.