Reforma tributária: União deve devolver às famílias de baixa renda 100% do imposto sobre energia, água e botijão de gás

A reforma tributária é um tema que vem sendo discutido há anos no Brasil. Desde o início de sua tramitação, o projeto de lei complementar (PLP 68/24) tem sido alvo de diversas polêmicas e debates acalorados no âmbito político e econômico. Uma de suas propostas mais controversas é a introdução do cashback no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem gerado debates e críticas por parte dos especialistas e da população.

Cashback

O cashback, conhecido também como devolução de dinheiro, é um mecanismo que tem ganhado popularidade nos últimos anos, sobretudo no comércio online. Ele consiste em uma espécie de recompensa oferecida ao consumidor, na qual uma porcentagem do valor gasto em determinado produto ou serviço é devolvida ao comprador. Com o objetivo de estimular o consumo e garantir maior poder aquisitivo às famílias de baixa renda, o PLP 68/24 propõe a utilização desse mecanismo no IBS, que englobará os impostos municipais e estaduais, e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será de competência federal.

Reforma Tributária

O projeto de regulamentação da reforma tributária prevê que a devolução mínima de cashback seja de 20%, mas deixa aberta a possibilidade de que estados e municípios possam elevar esse percentual por meio de leis próprias. No entanto, caso não sejam aprovadas novas legislações, a devolução mínima de 20% passará a valer somente a partir de 2029. Ou seja, os governos locais têm a oportunidade de aumentar o cashback e garantir benefícios imediatos à população.

No texto aprovado, a União, porém, terá que devolver 100% da CBS que incidir sobre contas de energia, água e na compra do botijão de gás. Para os demais produtos, exceto os taxados pelo Imposto Seletivo, haverá devolução de 20%, como no IBS.

Uma das principais justificativas para o cashback na reforma tributária é a redução da carga tributária sobre as famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa. Segundo o projeto de lei, essa parcela da população seria a principal beneficiada com a devolução de parte do valor gasto com impostos sobre o consumo.