Tudo o que você precisa saber sobre as indicações para STF, CVM e outros órgãos em análise no Senado em 2026

Nos últimos anos, a política brasileira tem sido marcada por constantes debates e polêmicas envolvendo as nomeações para cargos de autoridades em diferentes órgãos do governo. Em especial, o Senado Federal tem sido palco de importantes análises e sabatinas relacionadas a essas indicações, que se tornaram alvo de grande interesse da população.

No início de 2026, os senadores iniciam os trabalhos com uma lista de pelo menos 24 nomes a serem sabatinados para assumirem cargos de autoridade. Desses, 17 são indicados para chefiar embaixadas do Brasil no exterior. Entre as indicações a serem analisadas pelo Senado, está a do advogado-geral da União Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Todo o processo de nomeação e sabatina é regido pela Constituição Federal e previsto no artigo 52, inciso III, que estabelece a competência privativa do Senado para aprovação, por maioria absoluta, das indicações feitas pelo presidente da República para cargos de autoridades.

A indicação de Jorge Messias para o STF foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação, para que ele possa ser submetido à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação no Plenário. Messias busca ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro de 2025.

Além da indicação para o STF, o Poder Executivo também indicou dois nomes para a direção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de ações e outros tipos de investimentos. Os advogados Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Igor Muniz foram indicados e terão seus nomes analisados pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aguarda a documentação oficial do Executivo. Lobo, que já era diretor da CVM, exerce a presidência interina desde julho de 2025. Atualmente, apenas dois dos cinco diretores titulares estão em atividade, o que pode atrasar o julgamento de processos no órgão.

Além das indicações para cargos no Judiciário e na CVM, o Senado também recebeu as indicações de dois nomes para compor o quadro de 15 membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros dois para integrar as 14 cadeiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgãos responsáveis pela fiscalização da atuação dos juízes e dos procuradores e promotores, respectivamente. Dessas indicações, três são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma da Procuradoria-Geral da República: Carl Olav Smith e Marcio Barra Lima para o CNMP; Andréa Cunha Esmeraldo e Ilan Presser para o CNJ.

Ainda em dezembro do ano passado, a Presidência da República indicou também a desembargadora Margareth Rodrigues Costa para ocupar o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Apenas nas últimas semanas, o Senado já recebeu oito novas indicações para cargos de autoridades, que deverão passar pelo processo de avaliação e aprovação dos senadores.

É esperado que ao longo de 2026, o número de indicações a serem analisadas pelo Senado aumente significativamente. Até o final do ano, pelo menos outras 38 vagas devem ser abertas em agências reguladoras, tribunais superiores e demais órgãos do Executivo e Legislativo, que exigirão a análise e aprovação dos indicados pela Casa. Isso porque em 2026 terminam os mandatos de oito membros do CNJ e cinco do CNMP. O mesmo ocorre com o defensor público-geral da União, indicado pelo presidente da República. Além disso, encerram-se também os mandatos de 20 diretores de agências