PL prevê criação de cadastro nacional para invasores de propriedades urbanas e rurais

No Brasil, a segurança pública é uma questão bastante sensível e complexa, sendo objeto de constante debate em âmbito governamental e social. Diante do aumento de conflitos por questões fundiárias e a crescente ocupação ilegal de propriedades urbanas e rurais, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei 1188/24, que propõe a criação do Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais. O texto, que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo trazer mais segurança jurídica e combater a apropriação indevida de terras.

O projeto prevê a criação de um cadastro que conterá informações sobre os envolvidos em invasões e ocupações ilegais de propriedades, sejam elas públicas ou privadas. Entre os dados que deverão ser registrados, estão o nome completo, endereço, CPF, RG, foto, data e local da ocorrência, além da descrição da propriedade invadida. Essas informações serão coletadas pelos agentes de segurança pública, em conjunto com o Boletim de Ocorrência, e encaminhadas ao Ministério Público. O projeto também prevê que as guardas municipais auxiliarão no cadastramento dos invasores.

Uma das principais propostas do PL 1188/24 é incluir esses registros no cadastro nacional nos antecedentes criminais dos invasores ou ocupantes ilegais. Além disso, aqueles que tiverem seu nome incluído no cadastro ficarão inelegíveis para benefícios e programas sociais, perdendo o direito a esses recursos. De acordo com o deputado Marcos Pollon, a criação do cadastro nacional busca preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a responsabilização de quem se envolve na invasão de uma propriedade.