"Campanha política: Câmara dos Deputados aprova urgência para atendimento no SUS a mulheres vítimas de violência"

O plenário da Câmara aprovou, na sessão deliberativa do dia 28 de janeiro, dois pedidos de urgência para projetos de lei que visam garantir o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres que sofreram violência. Um dos projetos é de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e prevê um programa de atendimento odontológico e reconstrução dentária para mulheres que tiveram a saúde bucal comprometida por agressões. Já o outro projeto, do Poder Executivo, propõe alterar os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, no município de Botuverá (SC).

Essas iniciativas mostram a preocupação do poder legislativo em promover ações que protejam e amparem as mulheres que sofrem com a violência. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registrou, em 2019, mais de 1 milhão de casos de violência contra a mulher, sendo a maioria desses casos cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

Além disso, o plenário também analisou o Projeto de Lei 3944/24, de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importação de resíduos sólidos. O relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), apresentou seu parecer favorável à proposta, que está sendo lido pelo deputado Zacharias Calil (União-GO) neste momento.