"Revelando a realidade: A luta pelo cumprimento da cota feminina nas eleições municipais de 2024"

O voto feminino é um direito conquistado há mais de um século, mas infelizmente ainda enfrenta desafios e dificuldades para ser plenamente exercido. Levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, mostrou que nas eleições municipais de 2020, mais de 700 cidades não cumpriram a cota mínima de candidaturas femininas estabelecida pela Lei das Eleições. Essa é uma realidade preocupante, já que a participação das mulheres na política é fundamental para a garantia de uma sociedade mais igualitária e justa.

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, os partidos políticos são obrigados a ter pelo menos 30% de candidatas mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. No entanto, o resultado é sempre muito aquém do que seria ideal. Criadas em 2009, as cotas nunca foram efetivamente cumpridas pelos partidos, tornando o Brasil um dos países do mundo com menor representação feminina na política.

Segundo dados da Câmara dos Deputados, apenas 18% das cadeiras são ocupadas por deputadas, enquanto no Senado, a presença feminina é ainda menor, com apenas 12% das vagas ocupadas por mulheres. Esses números mostram que a sub-representação feminina traz prejuízos para as políticas públicas do país, já que a ausência das mulheres nos parlamentos interfere diretamente nas decisões tomadas e na definição de pautas importantes para a sociedade.

Em entrevista à imprensa, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) afirmou que a presença da mulher é fundamental nos parlamentos, pois são nesses colegiados que a maioria das decisões são tomadas. Quando não há uma representação adequada da população feminina, isso se reflete na falta de força política para aprovação de projetos de grande relevância e na ausência de políticas públicas que atendam às demandas das mulheres.

Apesar dos desafios, as eleições municipais deste ano apresentaram um resultado ligeiramente melhor do que as anteriores. De acordo com o levantamento do Observatório da Mulher na Política, as mulheres foram responsáveis por mais de 30% das candidaturas. O estado com menor participação foi o Rio de Janeiro, com 34,3%, enquanto o Mato Grosso do Sul teve a maior proporção, com 36,5%.

Uma importante conquista para a garantia da participação feminina na política foi a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018, que estabeleceu que os partidos devem aplicar o mesmo percentual de candidaturas femininas no Fundo Eleitoral. Ou seja, além de reservar 30% das vagas em eleições proporcionais para mulheres, os partidos também devem destinar esse mesmo percentual de recursos para financiar candidaturas femininas.

No mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também determinou que as legendas destinem 30% do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para as candidatas, com o objetivo de promover a igualdade de gênero na política. Essas medidas, apesar de serem ainda insuficientes, representam avanços na luta por uma maior representatividade das mulheres na política.

Além disso, é preciso enfatizar a importância de medidas que incentivem a participação feminina na política desde cedo, como ações de educação cívica e maior sensibilização para a importância do voto feminino. Também é fundamental que as mulheres sejam estimuladas e apoiadas a se candidatarem a cargos políticos, enfrentando os desafios e resistências existentes.